CONTRATO DE ASSINATURA
1. OBJETO
O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, os serviços de conexão à rede mundial de computadores (INTERNET), através de rede Wireless.
2. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
2.1 – O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a:
a) falta de fornecimento de energia elétrica para a CONTRATADA;
b) falha dos serviços de responsabilidade da operadora de serviços telefônicos;
c) ocorrências de falhas no sistema de transmissão no acesso à Internet;
d) manutenção técnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados;
e) ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços e
f) casos fortuitos ou força maior.
g) A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação.
3 – LOGIN E SENHA DO CONTRATANTE
3.1 – Ao contratar os serviços da CONTRATADA o CONTRATANTE receberá um login e uma senha privativa que constituem sua identificação para uso do serviço.
3.2 – O CONTRATANTE terá apenas um login e uma senha privativa, que são pessoais e intransferíveis.
3.3 – O CONTRATANTE assume integral responsabilidade por quaisquer prejuízos que cause a terceiros ou venha sofrer pela utilização indevida de seu código ou de sua senha privativa.
3.4 – Não serão permitidas conexões simultâneas utilizando o mesmo login de CONTRATANTE e a mesma senha privativa de acesso aos serviços.
4 – TAXA DE INSTALAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA
A instalação do serviço denominado internet tem um custo de inscrição declarado depois de feita viabilidade para levar o acesso a Internet até o computador do CONTRATANTE.
4.1 Não há prazo mínimo de vigência do presente CONTRATO .
4.2 O cliente poderá bloquear a assinatura por até 30 dias. Caso ultrapasse esse limite para desbloqueá-lo, o cliente pagará uma taxa de adesão acordada com a CONTRATADA.
5 – PAGAMENTO E REAJUSTE
5.1 – O pagamento pela utilização do serviço será realizado mensalmente à vencer, o dia do vencimento será o que consta no objeto de cobrança, incluindo tributos e demais encargos conforme a legislação em vigor.
5.2 – O não pagamento no vencimento sujeitará o usuário, a exclusivo critério da CONTRATADA, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, na suspensão da prestação dos serviços.
* A suspensão dos serviços por falta de pagamento, não implica no cancelamento ou suspensão do respectivo contrato.
5.3 – O preço contratado será reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, pela variação do I.G.P.-M, ou por outro índice que venha a substituí-lo.
5.4 – Estes valores também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em caso de modificações do regime tributário vigente.
5.5 – O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos e pelos valores ajustados, será cobrado juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação do I.G.P.-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.
5.6 – O não pagamento de qualquer parcela devida pela contratante dará a CONTRATADA o direito de interromper a prestação do serviço de acesso do usuário, até a efetivação do pagamento, independente de aviso prévio.
5.7 – Está ciente que pagará através de boleto bancário (via carnê) sua mensalmente no dia #contrato_dia_vencimento# de todo mês pelo Serviço de SCM (Internet), caso Não havendo Pagamento após 15 dias será pausada sua conexão, Após 30 dias do vencimento Ocorrerá a suspensão do contrato e Inclusão nos Órgãos de Proteção ao Crédito SCPC-SERASA.
5.8 – Está ciente que o Valor de %extadesao% Pago no ato da Instalação é um custo de mão de obra técnica de implantação, e não de compra de nenhum equipamento.A Segurança de seu roteador (WI-FI) é de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE, caso seja necessário a troca de senhas involuntárias (ocasionadas por acesso indevido ou por reset do aparelho) uma vez que a empresa já o tenha configurado, será cobrado o deslocamento Técnico Quando necessário no valor de (R$20,00).
*As visitas Técnicas terão que ser solicitadas pelos telefones da CONTRATADA que funcionam 24 Horas por dia 7 dias da semana, sendo das 09:00 às 18:00 de segunda-feira a sexta-feira com atendentes e fora desse período atendimento eletrônico automatizado.
*O prazo de visita técnica é de até 48 Horas úteis após a CONTRATADA ter sido contatada.
6. FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
6.1 – Ao contratar os serviços o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet, devendo abster-se de:
a) acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;
b) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;
c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conteúdo infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crianças e adolescentes em cena de sexo explícito ou pornografia;
d) divulgar informações falsas ou incompletas de caráter sigiloso;
e) prejudicar usuários da INTERNET, através do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede;
f) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatórios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condição.
g) Divulgar ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos acasos de expressa do destinatário a CONTRATADA.
6.2 – A CONTRATADA poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal, impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.
6.3 – Cabe exclusivamente ao usuário a aquisição dos equipamentos, e manutenção¹, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação, necessários à utilização dos serviços.
6.4 – Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que for possível.
6.5 A CONTRATADA não é responsável pelo não funcionamento de Serviços de terceiros como Facebook, YouTube, WhatsApp, Netflix, Serviços de Streaming, Jogos Online, BOX CS (IPTV)…entre outros programas e/ou serviços similares e gratuitos que não possuem vínculo com a CONTRATADA, e que não é responsabilidade dos técnicos da mesma a manutenção de computadores, Celulares, TVS e Aparelho, BOX, IPTV varredura de vírus instalação de programas, periféricos e outros serviços não enquadrados pelo presente Contrato/Termo de Adesão SCM (Internet banda Larga).
6.6 – toda conexão WIRELESS ou semelhante, tem uma perca de banda devido a fatores diversos, portanto com o cabeamento metálico a garantia de qualidade de banda é exatamente a mesma contratada, tendo uma perca mínima. é responsabilidade do contratante verificar seus equipamentos para suportar a quantidade de banda contratada.
6.7 – Limites mínimos de velocidade contratada pelos assinantes de bandas largas fixa Taxa de transmissão média(Download e Upload) 80% da taxa de transmissão máxima contratada. taxa de transmissão instantânea (download e upload) 40% da taxa de transmissão máxima contratada pelo assinante.
(1) Apenas para equipamentos adquiridos por terceiros.
7. RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET
7.1 – A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como conseqüência da utilização da INTERNET. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como não entrega ou não prestação de serviços contratados.
7.2 – É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.
8. PRAZO E DA EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO
8.1 – CONTRATO O presente contrato é celebrado por prazo de 12 (doze meses) deste as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigações contratuais.
8.2 – No caso de cancelamento do serviço antes do prazo de permanência mínima de 12 meses poderá gerar à CONTRATANTE multa de quebra contratual no valor de 3 parcelas de seu Plano atual proporcional ao tempo Restante do contrato, uma vez que a CONTRATADA lhe dá o benefício de fornecer os equipamentos a CONTRATANTE sem custo dos mesmos. Caso o CONTRATANTE possuir os Equipamentos adequados para o fornecimento do serviço, fica isenta de multa de quebra contratual conforme resolução da Anatel Nº 632 Art. 57-58-59 de 07 março de 2014.
8.3 – Após 12 meses o contrato pode ser rescindido a qualquer momento, A Multa Contratual Não será extinta no Caso de mudança de endereço para fora da área de atendimento (Cobertura) da CONTRATADA; Exceto quando há comprovação documentada e registrada em cartório do novo endereço (ex: Contrato de locação).
8.4 – O presente contrato poderá ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso prévio, sempre que uma das partes violar quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contrária à legislação vigente.
9. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.
9.1 – O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras,
9.2 – O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.
9.3 – Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de %provedorcidade%, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.
10. EQUIPAMENTOS EM COMODATO
10.1 – Os equipamentos são cedidos Para o uso Do Serviço com a CONTRATADA Caso haja o cancelamento deverá devolve-los, em condições de uso, caso não haja a devolução o CONTRATANTE pagará pelo valor Integral dos Equipamentos em Boleto único com valores Atualizados.
10.2 – Obrigações do CONTRATANTE: Conservar o equipamento, é o responsável em caso de furto.
10.3 – O não pagamento de qualquer parcela devida pela contratante á 30 dias dará a CONTRATADA o direito de retirar os equipamentos, independente de aviso prévio.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.
11. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.
O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras, O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.